24/04/2024
🔴Notificação
Tendo por referência que, a simplificação administrativa tem como objetivo aumentar a eficiência da Administração Pública (AP), no que se refere à melhoria do serviço aos cidadãos e agentes económicos e à melhoria da gestão pública;
Que o redesenho de processos e a otimização de recursos materiais, humanos e tecnológicos permite reduzir a despesa pública e melhorar a prestação de serviços da A.P.;
Que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I.P.), tem vindo a concretizar um objetivo de transformação digital tendo em vista a simplificação da atividade administrativa e a aproximação dos cidadãos e das empresas aos serviços disponibilizados pelo Instituto;
O Conselho Diretivo do IMT, IP, deliberou (Deliberação IMT) no sentido de simplificar o procedimento associado ao licenciamento de veículos associados ao transporte de mercadorias, passageiros e transporte coletivo de crianças.
A partir de hoje os pedidos de licenciamento de veículos passam a ser preferencialmente efetuados através do IMTonline com a inerente diminuição da entrada de documentos em suporte papel.
Tendo em conta o relevo e o alcance da presente alteração, nesta fase inicial, e até ao final do presente mês, o IMT, IP, através da sua rede de serviços locais, promoverá o esclarecimento e apoio necessário junto das entidades requerentes.
