03/05/2026
O governo decidiu que qualquer pessoa pode tentar ensinar outros a conduzir sem a intervenção das escolas de condução!
Queremos que a lei seja discutida em assembleia da República!
Para isso temos que assinar esta petição e reenviar para máximo de pessoas possíveis!
Demora só 10 minutos!
Muito obrigado
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, A ANIECA – Associação Nacional de Escolas de Condução Automóvel vem, nos termos do direito de petição consagrado no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e cujo exercício é regulado pela Lei n.º 43/90, de 10 de agosto...