09/09/2026
Como funciona?
A cada condutor são atribuídos inicialmente 12 pontos positivos, quando f**ar sem pontos, f**a sem carta de condução. Ocorrendo esta situação, a carta de condução será cassada e o condutor terá que aguardar 2 anos para voltar a obter novo título de condução, através de frequência de novo curso para obtenção de carta de condução numa Escola de Condução, suportando os custos associados.
Recuperação de pontos perdidos
No final de cada período de 3 anos, sem que haja registo de contraordenações graves, muito graves ou crimes rodoviários, são atribuídos 3 pontos positivos, não podendo, no entanto, ser ultrapassado o limite máximo de 15 pontos (mais 3 do que os 12 iniciais).
No final de cada período de 2 anos, sem que que haja registo de contraordenações graves, muito graves ou crimes rodoviários no registo de infrações dos condutores de veículos de socorro ou de serviço urgente, de transporte de crianças e jovens até aos 16 anos, de táxis, de automóveis pesados de passageiros ou de mercadorias ou de transporte de mercadorias perigosas no exercício das suas funções profissionais, são atribuídos 3 pontos, não podendo ser ultrapassado o limite máximo de 15 pontos (mais 3 do que os 12 iniciais).
Em cada período etário de revalidação da carta de condução, sem que haja registo de crimes de natureza rodoviária no registo de infrações de condutores e sempre que o condutor frequente voluntariamente ação de formação, é atribuído 1 ponto, não podendo ser ultrapassado o limite máximo de 16 pontos (mais 4 do que os 12 iniciais).
