Despachante Sato

04/09/2025

As rodovias estaduais do interior de São Paulo terão 31 novos radares de fiscalização eletrônica funcionando a partir da 0h desta terça-feira (4).

21/11/2024

⚠️Atenção: O Detran não envia mensagem sobre cassação/suspensão de CNH⚠️Não abra links e não responda a solicitações. Observe o endereço divergente das imagens (detran, Gov.br)💣🏴‍☠️🏴‍☠️🏴‍☠️

26/04/2024

O Estado de São Paulo, por meio da Lei 17.843, de 07 de novembro de 2023, instituiu a nova transação tributária.

A transação tributária é um programa de liquidação e parcelamento de débito oferecido pelo Estado de São Paulo para promover a regularização dos créditos do Estado, decorrentes de débitos inscritos em dívida ativa.

Os requerimentos para transação do artigo 43 da Lei 17.843/2023 (ICMS) e para a transação individual, quando cabível, estão disponíveis na aba “Requerimento”.

A transação do artigo 43 da Lei 17.843/2023 será requerida, pelo contribuinte, por formulário eletrônico específico, até o dia 29/04/2024. Uma vez deferido seu pedido, o contribuinte será notificado no endereço eletrônico fornecido e deverá ingressar no endereço www.dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao até 30/04/2024 para concluir a adesão.

Para o devedor de ICMS o acesso é feito pela senha eletrônica do Posto Fiscal Eletrônico - informações no site: Senha do PFE. É possível também acessar o site pelo GOV.BR e pelo acesso sem senha, com posterior autenticação.

As transações individuais, quando cabíveis, serão propostas pelo contribuinte, no endereço eletrônico da unidade competente para analisá-lo, com os documentos e requisitos da Resolução PGE respectiva.

As guias de pagamento da transação por adesão ou individual serão emitidas exclusivamente pela Página da Transação (aba “Pagamento”) e deverão ser recolhidas de acordo com os dados nelas presentes.

O contribuinte poderá ofertar depósito judicial e crédito acumulado nas suas transações conforme a Resolução e Editais respectivos, em funcionalidades próprias.

A oferta de precatório deverá ser precedida de habilitação por meio do Portal de Precatórios e, após validação, poderá ser incluída na transação. Para adesão ao programa do artigo 43, da Lei 17.843/2023, o interessado deverá protocolar seu pedido de habilitação do precatório até o dia 30/04/2024.

O pedido de crédito acumulado, a funcionalidade estará disponível a partir do dia 22/02/2024.

É vedada a transação de proponente de acordo anterior rompido nos últimos dois anos (artigo 10, § 4 º da Lei 17.843/2023).

Acesse aqui o Manual da Transação do Artigo 43 da Lei Estadual n.º 17.843/2023:

Red dot

18/04/2024

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28/02/2024

Olá Pessoal
Queria pedir a atenção de vocês um momento, hoje 28/02/24 roubaram a moto do meu irmão na garagem da casa dos meus Pais, quem ver ela pode me contatar por gentileza .

Se puderem compartilhar eu agradeço

15/02/2024

GOLPE DA MULTA FALSA

Se levar uma multa de trânsito já é algo extremamente desagradável, imagine só se ela for falsa. O novo golpe da criminalidade consiste em mandar, pelo correio, cobranças de infrações para condutores que estavam efetivamente nos locais onde a "irr

19/10/2023

Modernização do sistema está para sair desde 2019, quando a prefeitura anunciou licitação de contratação. Atualmente, 35 semáforos estão em operação na capital; concessionária SP Regula estima que 270 cruzamentos estejam modernizados até o final de 2023.

04/10/2023

Acidentes ocorreram nos bairros Vila Carvalho e Santa Cecília. Liberação foi anunciada na segunda-feira (2).

28/09/2023

Já faz algum tempo que estão circulando na cidade de São Paulo automóveis com o logotipo da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) equipados com câmeras no teto e GPS. Esses "carros dedo-duro" são utilizados na fiscalização das vagas de est

25/09/2023

Modelos chegam a custar mais do que veículos da frota do português Cristiano Ronaldo

13/09/2023

😳😂👀?