09/06/2026
No último dia 5 de junho, o Presidente da República sancionou a lei aprovada em 12 de maio pelo Congresso Nacional que trata da "renovação automática" da CNH.
Nos últimos meses, o processo de habilitação passou por diversas mudanças promovidas pelo Governo Federal com o objetivo de reduzir custos e diminuir a burocracia. Entre elas, ganhou destaque a proposta de renovação automática da CNH. Na versão inicial, a renovação seria totalmente automática e gratuita para condutores inscritos no Cadastro Positivo (RNPC), eliminando a necessidade de solicitar o serviço aos Detrans e dispensando o pagamento de taxas administrativas e realização de exames.
Festejada por alguns, a proposta também recebeu críticas de especialistas em trânsito, que alertaram para possíveis riscos à segurança viária, como a falta da verificação das condições físicas e psicológicas dos condutores. Diante da repercussão, o Congresso optou por alterar o texto e manter a obrigatoriedade dos exames médicos e das etapas de validação dos condutores.
A segurança em primeiro lugar
SINAL – Referência em regularização de veículos - 71 99138 2288