26/05/2026
⚠️ Atenção ⚠️
EXAME TOXICOLÓGICO PARA PRIMEIRA HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DE PERMISSIONÁRIO
🔸 Para os processos de Primeira Habilitação e de Reabilitação de Permissionário abertos a partir de 01/06/2026 será exigido, obrigatoriamente, a realização do exame toxicológico de larga janela de detecção, com resultado “OK”.
🔸 O exame toxicológico passará a ser uma etapa obrigatória do processo e deverá estar concluído antes da realização do exame prático de direção veicular.
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