23/05/2026
A Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville aprovou na terça-feira, 19, o Projeto de Lei Ordinária nº 263/2025, que autoriza a conversão à direita mesmo com o semáforo vermelho em cruzamentos específicos da cidade.
A proposta, de autoria do vereador Mateus Batista, prevê que a manobra só poderá ser realizada em locais com sinalização indicando a permissão e desde que sejam respeitadas as regras de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Na prática, o projeto cria a possibilidade de motoristas realizarem a conversão à direita sem a necessidade de aguardar o sinal verde, desde que a via esteja livre e não haja pedestres ou ciclistas atravessando o cruzamento.
Segundo o texto, a liberação dependerá de análise técnica dos pontos onde a medida poderá ser implantada. A intenção é melhorar a fluidez do trânsito e reduzir o tempo de espera em semáforos considerados estratégicos para o tráfego urbano.
Na justificativa do projeto, o autor argumenta que a prática já é utilizada em cidades do Brasil e do exterior, apresentando resultados positivos na redução de congestionamentos e no aumento da eficiência viária.
O projeto também estabelece que a futura aplicação da lei deverá obedecer aos artigos 44, 45 e 70 do CTB, que tratam das normas de circulação em cruzamentos e garantem prioridade absoluta para pedestres e ciclistas.
Com a aprovação na Comissão de Urbanismo, a proposta segue agora para tramitação nas demais comissões da Câmara antes de ser analisada em plenário.
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