11/01/2022
Atenção aos novos prazos dos processos de primeira habilitação!!
"Conselho Nacional de Trânsito (Contran) restabeleceu o prazo máximo de 12 meses para conclusão do processo de habilitação a partir de 1º de janeiro de 2022. A decisão foi publicada na terça-feira (28/12/2021) no Diário Oficial da União (DOU). Ela dispõe sobre prazos previstos na Resolução Contran nº 789/20, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.
Conforme a deliberação, os processos ativos até 31 de dezembro de 2021 dos candidatos à primeira habilitação permanecerão ativos nos órgãos de trânsito das unidades da Federação por mais um ano. “O candidato que abrir o processo para primeira habilitação, e não terminar todas as etapas para obtenção da CNH dentro do prazo de 12 meses, terá que refazer o processo”, afirmou o secretário Nacional do Trânsito, Frederico Carneiro."
Fonte: https://www.gov.br/pt-br/noticias/transito-e-transportes/2022/01/contran-retoma-prazo-de-vencimento-para-processos-de-primeira-habilitacao #:~:text=O%20Conselho%20Nacional%20de%20Tr%C3%A2nsito,Oficial%20da%20Uni%C3%A3o%20(DOU).