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13/07/2026
02/06/2026

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe mudar a lógica das placas no Brasil: em vez de a placa ficar vinculada ao veículo, ela passaria a ser ligada ao proprietário.

A proposta é o PL 1995/2022, apresentada pelo deputado federal Guiga Peixoto, de São Paulo. A ideia é alterar o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que, ao vender um carro, o antigo dono retire a placa e possa usá-la em outro veículo.

O motivo principal, segundo a justificativa do projeto, é evitar problemas para quem vende um automóvel e continua recebendo multas, débitos ou notificações porque o comprador demora para fazer a transferência. Com a placa vinculada ao dono, o vínculo com o carro vendido seria encerrado de forma mais clara.

Na prática, se a proposta avançar e virar lei, o motorista poderia trocar de carro e continuar usando a mesma identificação, como já acontece em alguns lugares fora do Brasil. Hoje, a regra brasileira é diferente: a placa acompanha o veículo até a baixa do registro, salvo situações específicas previstas pelos órgãos de trânsito.

O projeto ainda precisa passar pela tramitação na Câmara e não está valendo como regra. Por enquanto, nada muda para os motoristas.

Fonte: Câmara dos Deputados, PL 1995/2022, e Portal do Trânsito.

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06/04/2026

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