05/05/2025
O ministro da Indústria e Comércio, Rui Miguêns de Oliveira, determinou a suspensão do licenciamento para a importação de produtos como farinha de trigo, farinha de milho (fuba), bem como óleos refinados de girassol, palma e soja.
A medida, constante de uma ordem de serviço com a data de 30 de Abril, inclui ainda batas escolares e profissionais, uniformes, incluindo os de uso militar e policial, produtos de confeitaria, placas de pladur e material consumível hospitalar.
A decisão se enquadra na promoção e aumento significativo da oferta interna de bens de amplo consumo, com consequente redução gradual das importações e diversificação das exportações, como estabelece o Decreto Presidencial n.º 213/23, de 30 de Outubro, que aprovou o Regime Jurídico de Incentivo à Produção Nacional.
O ministro orienta o pessoal afecto ao serviço de licenciamento da Direcção Nacional do Comércio a observar rigorosamente o cumprimento do disposto no documento, “sob pena da aplicação das sanções disciplinares e penais que se mostrarem cabíveis”.
As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação da ordem de serviço são resolvidas pelo ministro da Indústria e Comércio.
