13/07/2026
Novas datas de pagamento do IUC aprovadas pelo Governo
O IUC vai deixar de ser pago no mês da matrícula a partir de 2027. O novo calendário já foi aprovado e publicado.
Depois de as novas regras de pagamento do IUC (Imposto Único de Circulação) terem sido aprovadas na Assembleia da República, o Governo deu ontem luz verde à alteração do modelo de pagamento.
Até ao final de 2026, nada muda: o IUC continua a ser pago no mês da matrícula do veículo. Só a partir de 2027 é que o imposto deixa de estar associado ao mês da matrícula e passa a ter datas fixas de pagamento.
As datas que deve saber
O ano de 2027 será de transição, antes da entrada em vigor definitiva das novas regras. No próximo ano, caso o valor do IUC seja igual ou inferior a 500 euros, o imposto será pago numa única prestação, durante o mês de outubro.
Nos casos em que o IUC seja superior a 500 euros, o pagamento será feito em duas prestações, em julho e outubro de 2027. Ainda assim, o contribuinte poderá optar pelo pagamento integral em julho.
Segundo o Governo, este regime transitório pretende evitar situações em que os contribuintes tenham de pagar o IUC referente a dois anos num curto intervalo de tempo.
Em 2028, entram em vigor as regras definitivas e, de acordo com o texto final, o pagamento do IUC passa a depender do montante a pagar:
• Até 100 euros — pagamento integral até ao final de abril;
• Superior a 100 euros e até 500 euros — pagamento em duas prestações: abril e outubro;
• Superior a 500 euros — pagamento em três prestações: abril, julho e outubro.
Nos casos em que o IUC for superior a 100 euros, o imposto pode ser pago integralmente até ao final do mês de abril, por opção do contribuinte.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, deixou claro que “quem quiser pagar numa prestação única logo em abril o pode fazer”.
Próximos passos
Apesar da aprovação em Conselho de Ministros, as novas regras só entram em vigor depois da publicação do respetivo diploma em Diário da República.
Sobre o motivo desta mudança, Joaquim Miranda Sarmento, ministro de Estado e das Finanças, justificou a decisão com a necessidade de simplificar o sistema atual: “O modelo atual, disperso por diversas datas ao longo do ano, gera entropia administrativa e agrava o risco de incumprimentos não intencionais, de que dão nota os mais de cinco milhões de processos de contraordenação e 103 milhões de euros pagos em coimas nos últimos cinco anos”.
